(81) 3423-5172 / (81) 3212-1160   Rua José de Holanda, nº 472, Sala 4, Torre - Recife - PE.
Facebook

NOTÍCIAS

Conheça o Habite-se, um dos documentos mais importantes para empreendimentos imobiliários

23/10/2019 - Fonte: Zap Imóveis
Documento marca o fim da obra do empreendimento e é importante porque envolve uma série de questões relacionadas a ele

Na hora de comprar um imóvel, uma pergunta é comum em meio ao processo de negociação: o empreendimento tem o Habite-se? Pode soar apenas como uma mera formalidade, mas não é, e essa documentação se torna bastante importante para quem vai adquirir um apartamento.

Este é o documento expedido pela prefeitura da cidade onde o condomínio está localizado após as fiscalizações necessárias e atesta a conclusão da obra. Ou seja, ele serve como uma garantia de que a construção seguiu o projeto pré-estabelecido e também é importante porque tem uma série de questões relacionadas a ele, inclusive quando se trata do financiamento imobiliário. Saiba o que é o Habite-se e para que ele serve.

Durante a construção, o empreendimento está registrado no cartório de registros como uma obra e, a partir da liberação do Habite-se e o registro dele no cartório, fica definido que este cenário está encerrado e que agora o edifício se tornou residencial e que os apartamentos podem ser ocupados. Para garantir o documento, é preciso que seja feita uma série de avaliações.

“Existem regras e uma delas é que a prefeitura precisa fazer uma fiscalização para analisar se o projeto foi executado de acordo com o que estava previsto. Se o construtor fez diferente, tem que aprovar novamente porque, ao construir do zero, erros podem acontecer. Mas hoje em dia, com a qualidade que existe na parte topográfica, é difícil de sair algo errado”, explica Thiago Melo, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).

Além disso, é necessária também uma fiscalização dos Bombeiros e que as ligações de energia e água estejam feitas para a emissão do Habite-se. E para o registro no cartório, também há outras exigências.

“É preciso apresentar a certidão de quitação do INSS para provar que não houve funcionários que trabalharam sem carteira assinada. Pelo tamanho da obra e quanto tempo ela demorou, faz o balanço de quanto deveria ser recebido e faz um cruzamento com o que foi pago. O Habite-se sai se a obra foi executada com trabalho regularizado”, ressalta.

O Habite-se também é fundamental para o consumidor que deseja comprar um imóvel no empreendimento. Principalmente para os que vão fazer um financiamento imobiliário.

“Efetivamente, o bem só é considerado construído a partir do Habite-se e é a partir dele também que os bancos financiam. Eles só pagam o saldo para o cliente com o documento, é uma exigência para pagar para a construtora. Os bancos consideram que enquanto ainda está em obra ou não tem o Habite-se, há o risco de a construção não terminar. Mas quando tem a documentação, a carta de crédito pode ser liberada, o pagamento é feito à construtora e a dívida passa a ser entre o cliente e o banco”, detalha.

Outro ponto que Thiago Melo ressalta para que os clientes tenham atenção diz respeito ao IPTU. “Enquanto está em obra, é o IPTU do terreno e que deve ser pago pela construtora. Mas a partir do Habite-se, o imposto passa a ser cobrado das unidades. É um marco importante de fim da obra”, conclui.

- Construções e reformas exigem cuidados rígidos de segurança:

Além do Habite-se, durante toda a obra em um condomínio, é preciso tomar algumas precauções para garantir a segurança e evitar problemas maiores.

Carlo Vitola, engenheiro mecânico de segurança do trabalho da LSMi Engenharia, afirma que para garantir a segurança é preciso se atentar a dois pontos de suma importância:

Uma das dicas para o início é a contratação de trabalhadores com experiência em construção civil ou que sejam, no mínimo, muito bem treinados para aquele tipo de serviço. Segundo Vitola, um dos principais problemas que ele encontra nas obras que fiscaliza são profissionais exercendo uma função para a qual não estão aptos.

Outro fator que causa grande transtorno é o descaso dos donos das obras com a segurança dos funcionários. “Os empresários devem exigir que as normas de prevenção sejam cumpridas. São eles que têm de cuidar para que os operários não se machuquem”, relata.

Pelo desejo de economizar, alguns empreendedores não investem em equipamentos básicos, como elevadores específicos para construções, ou em itens de primeira necessidade, que dão boas condições de higiene e alimentação aos trabalhadores braçais. “Às vezes acontece de contratarem operários que vêm do norte ou nordeste. Como eles não têm o mesmo biotipo dos gaúchos, o equipamento de segurança fica folgado e os atrapalha. Com isso, muitos evitam usá-lo e ninguém providencia novos equipamentos”, reclama Souza.